Termos de uso e política de privacidade

Esta Declaração de Privacidade explica as práticas da A2O Capital do Brasil Ltda. (A2O), incluindo as suas escolhas como cliente, referentes à coleta, utilização e divulgação de certas informações, incluindo seus dados pessoais, em relação à empresa junto ao seu cliente. Recordamos que a Política e os serviços prestados pela A2O Capital do Brasil Ltda. estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709 e demais legislações esparsas aplicáveis.

A A2O é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais através das diversas plataformas de serviços. Se o usuário entrar em contato para tirar dúvidas da tramitação das negociações e andamento dos serviços, para sua segurança e da A2O poderá ser preciso autenticar sua identidade antes de atender ao seu pedido.

Ao utilizar os nossos serviços, o usuário está de acordo com a presente Política de Privacidade, podendo acessá-la quando desejar. Os seus dados são coletados, armazenados e utilizados pela A2O Capital do Brasil Ltda. com o intuito de proporcionar o melhor serviço possível para o usuário, bem como a captação de crédito através dos veículos de investimentos quando necessário e a critério da A2O.

Esta Política poderá sofrer alterações a qualquer tempo. Caso haja qualquer alteração, será comunicado ao usuário, logo no início, a data da última alteração, e receberá um e-mail comunicando quais foram as alterações realizadas, com o link para acesso ao novo texto.

Caso usuário tenha alguma dúvida em relação a esta Política, entre em contato conosco através e-mail: juridico@a2ocapital.com.br.

Definições utilizadas na Política de Privacidade

USUÁRIO ADVOGADO: é o advogado que solicita à A2O Capital do Brasil Ltda. uma proposta para antecipar seus honorários e/ou garantir o recebimento do crédito judicial do seu cliente.

USUÁRIO AUTOR: é o autor de um processo judicial que solicita à A2O Capital do Brasil Ltda. uma proposta para antecipar créditos judiciais.

Organização da Política de Privacidade

Nesta Política nós explicamos, sobre os seus dados:

Quais são coletados;

Porque são coletados e para que são utilizados;

Para quem e por que são compartilhados;

Como são armazenados e protegidos.

Coleta de dados

Dados que usuário nos fornece: a A2O coleta os dados que usuário nos fornece, tais como:

USUÁRIO AUTOR

Obrigatórios:

Nome Completo;

CPF;

E-mail;

Telefone;

Número do processo;

Obrigatórios:

Herdeiros:

Valor Estimado dos Bens Inventariados:

Percentual de Imóveis:

Nome, local de residência e data de falecimento:

Valor Estimado dos Créditos Cedidos ou em Garantia:

USUÁRIO ADVOGADO

Nome Completo;

CPF;

E-mail;

Telefone;

Número do processo;

Número de registro na OAB;

Dados que coletamos automaticamente: A A2O coleta dados sobre usuário durante sua navegação, suas interações com a A2O Capital do Brasil Ltda. e a publicidade por intermédio das rede sociais, assim como dados sobre sua rede, seus aparelhos de rede e seu computador ou outros aparelhos compatíveis com nossos serviços disponibilizados.

Da finalidade de coleta de dados

As informações e dados do usuário são coletados com as seguintes finalidades:

USUÁRIO ADVOGADO

Nome Completo;

CPF;

E-mail;

Telefone;

Número do processo;

Número de registro na OAB;

Da finalidade de coleta de dados

As informações e dados do usuário são coletados com as seguintes finalidades:

Ao preencher esses dados em nossa Plataforma, o usuário consente com seu fornecimento, bem como com as finalidades acima mencionadas.

Caso ocorra alteração da finalidade do uso do dado, nós vamos entrar em contato com o usuário para requerer um novo consentimento.

Cookies e links externos

A plataforma identifica e armazena informações relativas aos usuários e visitantes através de Cookies.

De qualquer maneira, usuário tem total liberdade para desabilitar os Cookies. Para isso, basta desativar a opção de salvamento e leitura de dados por Cookies, presente nas configurações do navegador utilizado. É possível também impedir os Cookies pelo sistema de Antivírus, caso o usuário tenha instalado em seu computador ou celular.

Os links externos eventualmente presentes em nossas páginas que direcionam para outros sites, plataformas ou redes sociais (como Facebook e Google) não estão assegurados pela presente Política de Privacidade. Os endereços destes links podem coletar informações distintas sobre usuário para outros fins e de outras formas que diferem da nossa política, por isso, pedimos que verifique com atenção as Políticas de Privacidade e Termos de Uso destes respectivos serviços.

Armazenamento de dados pessoais

Os dados coletados pela A2O Capital do Brasil Ltda. ficam armazenados por 5 (cinco) anos, período necessário para que sejam tratados de acordo com suas finalidades.

Seus dados ficarão armazenados em um servidor local ou em nuvem.

A integração de dados dos usuários é feita via SSL, que cria um canal criptografado para transferência dos dados tanto para a coleta de informações, quanto para o uso da Plataforma.

Procedimentos a serem adotados em caso de incidentes envolvendo dados pessoais

Nenhum método de segurança é 100% infalível. Por esse motivo, nós da A2O Capital do Brasil Ltda. nos preparamos para eventuais incidentes envolvendo os dados, como vazamentos ou invasões da Plataforma.

Nessa situação, adotaremos o seguinte procedimento:

Envio de notificação a todos aqueles que já forneceram seus dados à Plataforma, para alertá-los sobre o incidente e sobre possíveis abordagens realizadas em nome da A2O Capital do Brasil Ltda.; e

Indicação das medidas de segurança utilizadas para mitigar os eventuais danos e proteger seus dados.

Informações e correção de dados.

Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, usuário poderá, quando desejar, solicitar quais dos seus dados nós possuímos.

O usuário também pode corrigir algum dado, alterá-lo, atualizá-lo e tem o direito de solicitar que os seus dados sejam excluídos a qualquer tempo, desde que não utilize ou não queira mais utilizar a Plataforma. Lembrando que, caso haja alguma exigência legal ou regulatória, a A2O tem a obrigação de manter os seus dados pelo período que a lei exigir.

Além disso, o usuário pode entrar em contato conosco para obter informações sobre o tratamento dos seus dados, que serão disponibilizadas ao usuário de maneira gratuita e clara.

Para ter qualquer informação sobre seus dados, basta entrar em contato pelo email juridico@a2ocapital.com.br, que responderemos em até 15 (quinze) dias. Por esse e-mail o usuário também pode solicitar a portabilidade dos dados e revogar o seu consentimento para o tratamento de dados.

Do Compartilhamento dos Dados

Sabemos de sua preocupação com a privacidade dos seus dados. Assim, a PX – Ativos Judiciais somente compartilhará os dados coletados (sejam eles pessoais ou comerciais) com empresas que façam parte de sua rede de parceiros, responsável pelo desenvolvimento de soluções complementares e que, portanto, necessitam de tais dados para o seu regular funcionamento.

Além disso, seus dados também poderão ser utilizados para realização de pesquisas ou apurações totalmente internas à equipe da PX – Ativos Judiciais, sendo que tais informações não serão divulgadas de forma que possibilite a identificação individual dos usuários.

Os seus direitos como titular dos dados

Finalmente, é importante mencionar que usuário, titular dos dados, tem seus direitos garantidos pela A2O, como previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, como:

Confirmação de que existe um ou mais tratamento de dados sendo realizado;
Portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
Revogação do consentimento, nos termos da lei;
Acesso aos dados pessoais conservados que lhe digam respeito;
Eliminação de dados (exceto quando o tratamento é legal, mesmo que sem o consentimento do titular);
Reclamação contra o controlador dos dados junto à autoridade nacional;
Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Informação sobre compartilhamento de seus dados com entes públicos e privados, caso exista;
Oposição, caso discorde de um tratamento feito sem o seu consentimento e o considere irregular.

Proteção da A2O: A A2O e seus Prestadores de Serviços poderão divulgar ou, de outra forma, utilizar seus dados pessoais quando a A2O ou tais empresas tiverem motivos razoáveis para acreditar que tal divulgação é necessária para (a) atender a alguma lei ou norma aplicável, processo legal ou solicitação governamental, (b) fazer cumprir os termos de uso aplicáveis, incluindo a investigação de potenciais infrações destes, (c) detectar, prevenir ou endereçar atividades ilegais ou suspeitas (inclusive fraude de pagamentos), problemas técnicos ou de segurança ou (d) proteger-se contra infrações aos direitos, propriedade ou segurança da A2O, de seus usuários ou do público, conforme requerido ou permitido por lei.

A A2O seus agentes de tratamento e o titular da informação concordam que qualquer litígio originário ou relacionado ao presente termo, inclusive quanto à sua interpretação ou execução, será definitivamente resolvido por arbitragem, administrada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CAM-CCBC”), de acordo com o seu Regulamento, constituindo-se o tribunal arbitral de [um/três] árbitros, indicados na forma do citado Regulamento. Na eventualidade de nulidade da presente cláusula será eleito o foro da Comarca de São Paulo-SP.